EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE/PE
MÁRIO,
brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº
________, expedida pelo ________, inscrito no CPF nº ________, residente e
domiciliado ________________________, Recife/PE, vem por seu advogado
infra-assinado que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço
profissional ________________________, à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO
DECLARATÓRIA DE GÊNERO
pelo Rito Ordinário, pelas razões de
fatos e fundamentos que passa a expor.
DOS
FATOS
O autor, que nasceu sob
o sexo masculino, menciona que desde os seus 16 anos, não se sentia confortável
com a sua natureza biológica. Por tal motivo, realizou diversas cirurgias
plásticas e estéticas de caráter tipicamente feminino, bem como, realizou o
procedimento de transgenitalização. Contudo, sua aparência física não condiz
com seu nome e registro que possui. E por isso, requereu junto ao Cartório de
Registro Civil de Pessoas Naturais a respectiva alteração, que lhe foi negada.
Narra ainda que se
sente extremamente discriminado pela sociedade, pois acredita ter nascido num
corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual,
emocional e sexualmente. E que por tais motivos resolveu ingressar com este
pleito.
DOS
FUNDAMENTOS
Conforme
se apura do artigo 1º, inciso III da CRFB/88, a República Federativa do Brasil
tem como fundamento a Dignidade da Pessoa Humana e por isso ninguém será
submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, de acordo com o
artigo 5º, inciso III, também da CRFB/88. Com isso, não há dúvidas de que o
pedido declaratório de gênero deve ser deferido, do contrário, o autor continuará
passando por meios constrangedores e degradantes, infringindo os princípios constitucionais.
DOS
PEDIDOS
Diante do
exposto requer a Vossa Excelência:
a) Intimação do Ministério Público;
b) Que seja julgado procedente o pedido
de alteração de gênero com a consequente alteração no RCPN (Registro Civil de
Pessoas Naturais).
DAS
PROVAS
Diante
do exposto requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em
especial, documental, documental superveniente, testemunhal, pericial e
depoimento pessoal.
DO
VALOR DA CAUSA
Dá-se
a causa o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.
Nestes termos, pede
deferimento.
(Local) e (Data)
______________________
Nome do Advogado
OAB / Sigla do Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário